O acordo estabelece que as instalações existentes serão mantidas, passando por readequações estruturais para garantir segurança jurídica e ambiental no local. Além disso, prevê o pagamento de um valor retroativo pelos últimos dez anos de uso do espaço, facilitando as condições de pagamento.
Benefícios para Fortaleza
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Boeck, destacou a importância do diálogo e os benefícios que o acordo trará para Fortaleza. A partir deste ano, os donos das barracas deverão pagar anualmente pela Cessão de Uso Onerosa, com opções facilitadas de parcelamento.
Requalificação da Praia do Futuro
Durante o evento, foi assinada uma ordem de serviço para a requalificação da Praia do Futuro, incluindo um novo calçadão, iluminação e paisagismo. O presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, comemorou o acordo, vislumbrando melhorias na região que beneficiarão toda a sociedade cearense.
O Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, ressaltou a importância do acordo para garantir os direitos dos barraqueiros e o acesso da população às praias do Ceará. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também destacou a importância do entendimento alcançado após mais de duas décadas de impasse.
A regularização das barracas da Praia do Futuro representa um marco para o patrimônio cultural cearense, promovendo melhorias no local e trazendo benefícios para a comunidade local e os turistas que visitam a região.
(Foto: reprodução)
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